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Título:   LEI Nº 10.882  15/10/1990  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispoe sobre a criaçao de cargos, no Quadro Geral do Pessoal da Prefeitura, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 16/10/1990 p. 1 c. 1-2
Retificação:   - DOM 30/10/1990 p. 2 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 110/1990 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa
Alterações:   Lei 13.590/2003 - Altera o anexo unico desta Lei. (ver documento)
Indexação:   Cargo - Carreira - Criaçao - Pedagogo - Provimento /art. 2º/ - Vacancia /art. 4º/


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